Programa utiliza a plataforma Contrata+Brasil para simplificar o acesso dos MEIs às oportunidades de prestação de serviços para a Prefeitura 

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Morro da Fumaça passam a contar com uma nova oportunidade para prestar serviços à Prefeitura de forma mais simples e acessível. Nesta terça-feira (1º), a Administração Municipal lançou o Chama o MEI, iniciativa que busca ampliar a participação dos microempreendedores nas demandas de serviços do município por meio da plataforma Contrata+Brasil. O ato ocorreu no Salão de Atos Octávio Naspolini e contou com a presença de representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), parceiro do município na elaboração da iniciativa.

A plataforma permite que órgãos públicos divulguem necessidades de serviços e que MEIs cadastrados apresentem propostas com os valores pelos quais estão dispostos a executar os trabalhos. Ao final do prazo estabelecido, o órgão público avalia as propostas e realiza a contratação de acordo com os critérios previstos. O valor máximo por serviço é de aproximadamente R$ 13 mil.

Por meio do Contrata+Brasil, a Prefeitura poderá cadastrar mais de 240 tipos de serviços, o que amplia o acesso dos microempreendedores a oportunidades de trabalho junto ao poder público. Entre as atividades contempladas estão serviços de eletricista, encanador, pintor, pedreiro, gesseiro, entre outros prestadores.

Para o prefeito Eduardo Sartor Guollo, além de facilitar o acesso dos pequenos empreendedores às oportunidades oferecidas pelo poder público, a iniciativa contribui para fortalecer a economia do próprio município. “Quando a Prefeitura contrata um MEI de Morro da Fumaça, esse recurso fica aqui, movimenta o comércio, os serviços e gera novas oportunidades. É uma forma de fazer com que o dinheiro público também ajude a fortalecer quem empreende e trabalha no nosso município. Queremos aproximar cada vez mais a Prefeitura dos nossos microempreendedores”, destaca.

A secretária do Sistema Econômico, Carine Berti da Silva, explica que a ferramenta também representa uma mudança na forma de contratação de pequenos serviços pela Administração Municipal, com um processo mais simples, sem a burocracia de uma licitação convencional. “Muitos serviços de pequeno valor acabam exigindo um processo de contratação que pode ser bastante burocrático. Com o Chama o MEI, temos uma ferramenta que simplifica esse caminho, dentro da legislação, e facilita tanto para a Prefeitura quanto para o MEI. Isso amplia as possibilidades de contratação e aproxima os microempreendedores das demandas que existem no município”, afirma.

O analista da Gerência Regional do Sebrae, Alexandre Serafim, destaca a relevância dos microempreendedores para a economia fumacense. Segundo ele, dados do Censo da Receita Federal de março deste ano apontam que 60% dos CNPJs ativos de Morro da Fumaça são de microempreendedores. “Esse percentual representa muito para a economia local, para o desenvolvimento de oportunidades de negócios, para a geração de emprego e para o desenvolvimento do município. O Sebrae apoia essa iniciativa e está presente como parceiro de Morro da Fumaça para contribuir com esse processo”, pontua.

Já o consultor técnico do Sebrae, Alexandre Tonini, ressalta que o sistema foi desenvolvido para facilitar a conexão entre os microempreendedores e o poder público, sem custo para o cadastro. “É uma ferramenta muito simplificada, mas dentro da lei, que aproxima o MEI da Prefeitura nesses pequenos serviços que podem ser prestados. Não há custo nenhum para se cadastrar. A partir do momento em que o Município lançar um serviço de pintura, por exemplo, o pintor cadastrado recebe um aviso pelo celular e pode enviar sua proposta”, explica.

O lançamento também contou com a participação do vice-prefeito, Davi Pellegrin, da secretária do Sistema de Saúde e Desenvolvimento Social, Marijane Felippe, e do vereador Henrique Casagrande. 

Como participar

Os microempreendedores interessados em conhecer o Chama o MEI e receber orientações podem procurar a Sala do Empreendedor, que oferece suporte para o cadastro, utilização da plataforma e esclarecimento de dúvidas sobre as oportunidades disponíveis.