Prazo é a última oportunidade para regularizar débitos com a Fazenda Pública Municipal e aproveitar as condições especiais do programa 

Os contribuintes de Morro da Fumaça têm até o dia 22 de setembro de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e regularizar débitos tributários e não tributários junto à Fazenda Pública Municipal. Nesta última etapa do programa, é possível obter desconto de até 50% sobre juros e multas, com pagamento à vista ou parcelamento em até 10 vezes.

Os benefícios são destinados a débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. O programa foi lançado pela Administração Municipal em fevereiro deste ano com condições especiais para incentivar a regularização dos débitos. Ao longo do período de adesão, os percentuais de desconto seguiram prazos específicos e foram reduzidos gradualmente, de 95% até os atuais 50%, conforme o calendário estabelecido.

Com o encerramento do prazo em 22 de setembro, esta é a última oportunidade para os contribuintes aderirem ao Refis 2026 e aproveitarem as condições previstas no programa para colocar as pendências em dia.

Os interessados devem procurar o setor de tributos da Prefeitura de Morro da Fumaça para consultar os débitos e verificar as condições para adesão ao programa.