Programa permite regularização de débitos com desconto de até 50% sobre juros e multas 

Os contribuintes de Morro da Fumaça ganharam um novo prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. O período de adesão foi prorrogado até o dia 23 de novembro de 2026, permitindo a regularização de débitos tributários e não tributários junto à Fazenda Pública Municipal.

Nesta etapa, é possível obter desconto de até 50% sobre juros e multas, com opção de pagamento à vista ou parcelamento em até 10 vezes. Os benefícios são destinados a débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.

O programa foi lançado pela Administração Municipal em fevereiro deste ano com condições especiais para incentivar a regularização dos débitos. Ao longo do período de adesão, os percentuais de desconto seguiram prazos específicos e foram reduzidos gradualmente, de 95% até os atuais 50%, conforme o calendário estabelecido.

Os interessados devem procurar o setor de Tributos da Prefeitura de Morro da Fumaça para consultar as pendências e realizar a adesão ao programa.