Julgamento coloca em pauta futuro do serviço de abastecimento de água em Morro da Fumaça
Postada em 05/06/2025
Municipalizado desde 2018, Samae fumacense universalizou abastecimento de água no município e deu início a construção da rede de esgoto, que era inexistente na cidade
Um julgamento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que terá uma nova sessão nesta quinta-feira, 05/06, coloca em pauta o futuro do abastecimento de água e tratamento de esgoto de Morro da Fumaça. O Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (Samae) fumacense, que desde 2018 opera por meio de uma sentença favorável em primeiro grau, concedida pela justiça de Urussanga, pode ser devolvido para a Companhia Catarinense de Água e Esgoto (Casan).
A postura adotada pelo município na época levou em consideração as deficiências constatadas, naquele período, no fornecimento de água, com recorrentes episódios de desabastecimentos, falta de investimento na melhoria e ampliação da rede de fornecimento, na implantação de reservatórios, bem como na universalização do abastecimento.
“O processo corre em segredo de justiça, e por isso não podemos nos manifestar a respeito, mas a expectativa é muito positiva. É um assunto de extrema importância e que nos deixa muito preocupados. Estamos acompanhando de perto desde o início do ano. Lembrando que essa ação é de 2017 e que o município conseguiu uma liminar em 2018 e agora, está em fase de julgamento no TJ”, avalia o prefeito de Morro da Fumaça, Eduardo Guollo.
Desde que a Administração Municipal fumacense optou pela criação do Samae, a autarquia trouxe uma nova perspectiva em relação ao abastecimento de água, garantido o fornecimento regular para aproximadamente seis mil unidades e nos últimos meses já deu início a implantação da rede de esgotamento sanitário, uma outra deficiência deixada pela antiga prestadora. Superavitário, através da execução da primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário no Centro de Morro da Fumaça, o Samae realiza no momento investimento superior a R$ 2.4 milhão.
No decorrer dos últimos sete anos, além de levar água para 100% do território fumacense e implementar a construção da rede coletora de esgoto, também realizou investimentos para melhorar as duas estações de tratamento de água, que atualmente processam 220m³/h. Recursos também foram empregados em reservatórios, 13 ao todo, que somados reservam 2.7 milhões de litros de água para consumo. Investimentos dimensionados para atender a demanda estimada para os próximos 15 anos e que beneficiam 21 mil pessoas.
A decisão do processo, pautado para julgamento nesta quinta-feira, pode ter uma decisão final nesta quinta ou mais adiante, a depender do parecer dos desembargadores.