A Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça aprovou por unanimidade, em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira. A proposta regulamenta a utilização de bens e espaços públicos para eventos e dá prioridade a entidades, empresas e associações sediadas no município.
Segundo o texto, a lei permitirá que espaços públicos possam ser utilizados por meio de permissão gratuita ou onerosa, mediante regras estabelecidas pela Prefeitura. Além disso, haverá tratamento diferenciado para organizações locais e regionais em relação a eventos privados ou promovidos pelo município.
Durante a sessão, o vereador Luciano destacou que a iniciativa atende a uma demanda antiga da comunidade. “Este projeto vai regulamentar e dar espaço para as pessoas da nossa terra. Nas festas da cidade, como a Magiofest, muitas vezes vimos a culinária e os estandes sendo ocupados por pessoas de fora. Agora, nossos restaurantes, associações e empresas locais terão prioridade para mostrar o que produzem”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que a lei fortalece o comércio local e garante oportunidades às entidades que contribuem diretamente para a economia do município. “Se a gente tem restaurantes bons, se temos pessoas que entregam o que a festa pede, não há por que buscar em outras cidades. É uma forma de valorizar quem trabalha aqui e deixa seus impostos em Morro da Fumaça”, reforçou.
O projeto ainda prevê que associações sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública possam obter gratuidade no uso de espaços. Além disso, será possível a utilização de locais como a sala de atos para palestras e eventos comunitários, mediante regulamentação a ser feita por decreto do Executivo.
Para o vereador Luciano, a medida é um passo importante para estimular o desenvolvimento econômico e social. “Esse projeto é importante para os restaurantes, para as associações e para todas as pessoas que fazem a nossa cidade acontecer. O próximo passo é conversar com o prefeito Eduardo e toda a administração para regulamentar a lei da forma mais justa”, finalizou.
