A Câmara Municipal de Morro da Fumaça aprovou em Sessão Ordinária dois importantes instrumentos que vão orientar o desenvolvimento do município no próximo ano: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas leis são fundamentais para definir onde e como o dinheiro público será aplicado, garantindo que os recursos municipais sejam utilizados de forma planejada e responsável.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração para 2026. É ela que define as diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento do município, em harmonia com o Plano Plurianual (PPA). Entre os principais objetivos estão a continuidade dos investimentos em Saúde, Educação e Assistência Social, além da ampliação de obras e melhorias na infraestrutura urbana e rural.
Já a LOA detalha a previsão de receitas e despesas do município. É por meio dela que se definem os valores destinados a cada setor, como Saúde, Educação, Transporte, Esporte, Turismo e Meio Ambiente. A lei também garante o cumprimento das exigências constitucionais, assegurando investimentos mínimos nessas áreas e reforçando o compromisso da gestão pública com o bem-estar da população.
A presidente da Câmara, Marijane Felippe, destacou que a aprovação das duas leis representa um passo essencial para o futuro de Morro da Fumaça. Segundo ela, o trabalho dos vereadores é garantir que o planejamento da cidade seja feito com responsabilidade e visão de longo prazo. “A aprovação da LDO e da LOA mostra o nosso compromisso com o planejamento e com o desenvolvimento do município. São leis que orientam o uso do dinheiro público e definem as prioridades da cidade. Queremos que cada recurso investido traga resultado e melhore a vida das pessoas”, ressaltou a presidente.
A líder do Legislativo também reforçou que os vereadores tiveram um papel importante na análise e aprovação das propostas enviadas pelo Poder Executivo, sempre com atenção às necessidades da população. Ela destacou ainda que o processo é técnico, mas com impacto direto no dia a dia das famílias fumacenses. “Essas leis são o norte da administração pública. Elas mostram onde queremos chegar e o que precisa ser feito para alcançar nossos objetivos. Trabalhamos com responsabilidade e pensando no futuro da cidade”, completou Marijane.
Os Projetos de Lei nº 048/2025 e nº 052/2025, ambos de autoria do Poder Executivo, foram analisados pelas comissões permanentes e votados em plenário após tramitação regular. A aprovação representa o cumprimento de uma das principais atribuições do Legislativo: examinar, discutir e autorizar o orçamento municipal, garantindo que o planejamento financeiro siga os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade pública.
