Proposta de autoria do presidente do Legislativo, vereador Luciano Formentin Pereira, revoga a lei de 2018 e estabelece nova abordagem voltada à valorização e aos direitos das pessoas com deficiência
A Câmara Municipal de Morro da Fumaça aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 003/2026, que institui o “Agosto Laranja” como mês de valorização e defesa dos direitos das pessoas com deficiência no município. A matéria é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Luciano Formentin Pereira, e revoga a Lei nº 1.879, de 25 de outubro de 2018, consolidando um novo texto alinhado à promoção da inclusão e ao combate ao capacitismo.
Com a aprovação, o Agosto Laranja passa a integrar oficialmente o calendário municipal, sendo realizado anualmente de 1º a 31 de agosto. A legislação estabelece como finalidades reforçar o respeito à dignidade, à autonomia e à cidadania das pessoas com deficiência, ampliar a conscientização sobre acessibilidade e inclusão social, incentivar o combate ao capacitismo e estimular a participação ativa na construção das políticas públicas. O texto também prevê a realização de palestras, rodas de conversa, eventos culturais e esportivos, capacitações, campanhas educativas e ações integradas com instituições de ensino, entidades sociais e serviços de saúde.
Durante a sessão, a coordenadora local de prevenção e saúde da pessoa com deficiência, Juliana Martignago Dagostin, utilizou a Tribuna Livre representando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Morro da Fumaça para contextualizar a mudança. Ela explicou que a legislação anterior tratava agosto como mês de prevenção de deficiências, mas que esse entendimento evoluiu ao longo dos anos. “Esse olhar sobre as deficiências sofreu mudanças, basicamente por gerar constrangimento e até um sentimento de exclusão às pessoas com deficiência, causando o que falamos atualmente de ação capacitista”, afirmou.
Segundo Juliana, a nova proposta reforça a valorização e a garantia de direitos. “Criar oficialmente o Agosto Laranja em nosso calendário municipal significa promover campanhas de orientação, debates, ações de saúde preventiva e políticas públicas voltadas à acessibilidade e inclusão”, disse.
A vereadora Marijane Felippe destacou que o capacitismo ainda precisa ser mais debatido no Parlamento e na sociedade. Para ela, o preconceito muitas vezes se manifesta de forma silenciosa. “A gente acha que o preconceito ficou para trás, mas ele está nas nossas portas todos os dias”, afirmou, ao defender que o tema seja tratado de forma contínua na tribuna e nas ações do município.
O vereador Sulanor Enio de Freitas, o Doquinha, ressaltou a importância da inclusão a partir de uma experiência pessoal com um familiar atendido pela APAE por décadas. Ele destacou a evolução das políticas públicas e das oportunidades. “Se tivesse a inclusão social que temos hoje, muitas pessoas teriam tido outras oportunidades de vida”, declarou, colocando a Câmara à disposição para apoiar a instituição.
O vereador Felipe Pereira Nunes enfatizou que, apesar dos avanços, ainda existem desafios na inserção profissional das pessoas com deficiência. Ele elogiou o trabalho da APAE e reforçou a necessidade de conscientização também no setor empresarial. “A inclusão começa na preparação, mas precisa continuar quando essas pessoas chegam às empresas”, pontuou, lembrando a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar à entidade.
A vereadora Silvana de Vasconcelos afirmou que apoiar a APAE é reafirmar o compromisso com dignidade e direitos. Ela destacou o papel da instituição no acolhimento das famílias e no desenvolvimento dos atendidos. “Reconhecer esse trabalho é fortalecer a inclusão e garantir que toda pessoa tenha respeito e oportunidades”, disse.
A vereadora Jorgia Guglielmi enalteceu a dedicação dos profissionais da APAE e o impacto do trabalho na vida das crianças e das famílias. Ela reiterou o apoio do Legislativo à entidade. “Vocês fazem um trabalho de excelência e podem contar com esta casa para continuar avançando”, afirmou.
Autor da proposta, o presidente Luciano Formentin Pereira, explicou que a revogação da lei de 2018 foi necessária para consolidar um texto atualizado e mais adequado à realidade atual. Ele destacou que a modernização da legislação acompanha a evolução do debate sobre inclusão no município e reforçou o compromisso do Legislativo em garantir que as ações previstas sejam efetivamente desenvolvidas ao longo do mês de agosto. “A lei precisava ser reorganizada para ficar mais clara e alinhada com a realidade de hoje. Agora, além de aprovar, precisamos acompanhar para que as ações aconteçam de fato”, finalizou.
