Projeto de acolhimento e prevenção à violência contra a mulher foi apresentado na Tribuna Livre; após, sete vereadores fizeram uso da palavra.
A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul foi realizada na noite de terça-feira, 9 de junho. Na Tribuna Livre, a vice-prefeita Roseny Cittadin Barbosa, a Nega, e a advogada Sarita Felizardo Assis Pacheco utilizaram o espaço para abordar o enfrentamento à violência contra a mulher e apresentar um novo projeto de acolhimento e prevenção que será desenvolvido no município.
A vice-prefeita Nega destacou a criação da Rede Feminina de Apoio e do projeto “Quem Aprende se Defende”, desenvolvido em parceria com diversos setores da administração municipal e entidades da comunidade. Ela ressaltou que a violência contra a mulher é uma realidade presente também em Cocal do Sul e que o objetivo da iniciativa é oferecer acolhimento, orientação e apoio às vítimas, além de ampliar as ações preventivas. Nega agradeceu o envolvimento das secretarias municipais, vereadores e voluntários que estão contribuindo para a construção da rede de apoio.
Já a advogada Sarita Felizardo Assis Pacheco apresentou o trabalho do Instituto Quem Aprende se Defende (I-QASED), explicando que a proposta prevê escuta humanizada, orientação jurídica, apoio psicológico e atuação em rede para acolher mulheres em situação de vulnerabilidade. Ela destacou que Cocal do Sul será município-piloto do projeto, que vem sendo planejado há quase um ano, e alertou para os altos índices de violência contra a mulher em Santa Catarina. Sarita enfatizou que a iniciativa busca não apenas atender vítimas, mas também atuar na prevenção, por meio da informação, do fortalecimento da autonomia feminina e da conscientização da sociedade sobre o tema.
Na sequência, sete dos nove vereadores fizeram uso da tribuna para tratar de assuntos variados de interesse da comunidade.
O vereador Júlio Fogaça (MDB) utilizou a tribuna para abordar o crescimento de Cocal do Sul e os desafios que acompanham o desenvolvimento do município. Segundo ele, a cidade tem atraído novos moradores em razão dos indicadores de qualidade de vida, da expansão industrial e de serviços oferecidos à população. “Temos uma pérola no sul do Brasil. Então muita gente vem de fora para Cocal do Sul para morar aqui”, afirmou. Para o vereador, o aumento da população gera novas demandas em áreas como saúde, saneamento, segurança, pavimentação e assistência social, exigindo planejamento e adaptação do poder público.
Fogaça também registrou elogios à atuação da Polícia Militar após acompanhar uma operação realizada no município. Ele destacou a forma como os profissionais conduziram a ação e declarou: “Nós estamos muito bem assistidos na questão de policiamento em Cocal. Claro, precisamos de mais policiais, mas os que temos aqui, parabéns pela conduta que eu vi hoje”.
Na sequência, o parlamentar direcionou sua fala à situação do cemitério municipal. Segundo ele, o espaço já apresenta limitações devido à falta de terrenos disponíveis e também demanda melhorias na iluminação e na conclusão de obras que estão em andamento. O vereador relatou o caso de uma família em situação de vulnerabilidade social que enfrentou dificuldades para encontrar um local para sepultamento de um familiar falecido. Conforme explicou, foi necessária uma mobilização envolvendo a assistência social, a funerária e representantes do Executivo para resolver a situação.
Ao tratar do tema, defendeu a construção de um gavetário como alternativa para ampliar a capacidade do cemitério e informou que já existem estudos e projetos relacionados ao assunto. Disse ainda que pretende participar das discussões e auxiliar na busca de recursos para viabilizar a obra. “Não adianta só apontar crítica. Tem que ajudar a resolver”, destacou.
Por fim, Júlio Fogaça parabenizou a realização do curso de oratória promovido pela Escola do Legislativo, que reuniu cerca de 100 mulheres no último sábado.
A vereadora Glícia Pagnan (MDB) parabenizou a criação do projeto de apoio às mulheres vítimas de violência e também a realização do curso de oratória promovido pela Escola do Legislativo. Segundo ela, a capacitação proporcionou momentos de aprendizado e fortalecimento para as participantes. “A mulher precisa cada vez mais desses momentos de apoio”, afirmou.
Na sequência, a parlamentar voltou a defender a implantação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Ela lembrou que a legislação já foi aprovada e pediu celeridade para que o órgão entre em funcionamento. “A gente precisa que isso saia do papel logo. E eu peço brevidade, eu peço agilidade”, declarou. De acordo com a vereadora, o conselho será um instrumento importante para auxiliar na fiscalização e garantia dos direitos das pessoas com deficiência no município.
Ainda dentro desse tema, Glícia mencionou indicação apresentada anteriormente para a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal. Segundo ela, a proposta busca ampliar a participação da sociedade nas discussões relacionadas à causa animal e fortalecer ações voltadas à proteção dos animais.
Outro assunto abordado foi a situação da obra de drenagem na Rua Pedro Lúcio Dalló, nos fundos do cemitério municipal. A vereadora relatou que esteve no local e ouviu reclamações dos moradores sobre os transtornos causados pela execução dos trabalhos. Conforme destacou, há dificuldades de acesso às residências, além de problemas relacionados ao esgoto e à lama acumulada na via.
Ao comentar o caso, afirmou: “Tem gente que está presa dentro de casa”. Também questionou a falta de previsibilidade diante dos obstáculos encontrados durante a execução da obra e cobrou maior atuação dos responsáveis pela fiscalização e acompanhamento dos serviços. Para ela, é necessário unir esforços para que a situação seja resolvida o mais rápido possível.
Por fim, Glícia lembrou que a obra foi anunciada em janeiro com prazo de conclusão de 90 dias e destacou que o cronograma não foi cumprido. “Os moradores merecem respeito e agilidade”, concluiu, pedindo prioridade na busca por soluções para o problema.
A vereadora Maria Luiza Da Rolt (PP) utilizou a tribuna para apresentar a proposta do projeto “Vozes do Futuro: Oratória, Liderança e Cidadania”, voltado aos estudantes da rede pública. “Quando um jovem aprende a se comunicar, ele descobre que sua voz tem poder para transformar ideias em ações, sonhos em projetos e cidadãos em líderes", afirmou.
Segundo ela, a iniciativa busca incentivar habilidades de comunicação, argumentação, liderança e participação cidadã entre alunos do 8º e 9º anos e do ensino médio. “A comunicação é uma das competências mais importantes para a vida pessoal, acadêmica, profissional e cidadã”, destacou, defendendo a criação de uma política permanente voltada ao tema nas escolas ou por meio da Escola do Legislativo.
Maria Luiza também agradeceu a participação de quase 100 mulheres na capacitação “Mulheres que Falam”, promovida pela Escola do Legislativo. Ela ressaltou o trabalho das palestrantes, dos vereadores envolvidos na organização e da presidência da Câmara pelo apoio às atividades desenvolvidas.
Outro assunto abordado foi o aparecimento de peixes mortos no Rio Cocal. A vereadora informou que o Departamento de Meio Ambiente está investigando o caso e que, até o momento, não foi identificada nenhuma fonte poluidora. Segundo ela, diversas hipóteses seguem sendo analisadas pelos técnicos responsáveis.
Na sequência, divulgou a retomada do curso gratuito de Costura Básica Industrial em Cocal do Sul. As inscrições seguem abertas até o dia 11 de junho e podem ser realizadas no CREAS. O objetivo é ampliar oportunidades de qualificação profissional para pessoas a partir dos 14 anos.
Por fim, comentou sobre as obras na Rua Pedro Lúcio Dalló. A vereadora relatou que acompanha semanalmente a execução dos trabalhos e recebe informações do engenheiro fiscal responsável. Explicou que ainda restam etapas da drenagem e da substituição da rede de esgoto antes da pavimentação. “A empresa está negativada, ela não consegue dar dinâmica para essa obra”, comentou. Também observou que “não dá para mandar a empresa embora simplesmente porque a obra está atrasada”, destacando que os procedimentos precisam seguir os trâmites legais.
A vereadora Cirlene Gonçalves Scarpato, a Aninha (PSD) iniciou sua fala comentando a obra próxima ao cemitério e criticando o modelo de contratação exigido para obras públicas. Segundo ela, “licitação é algo falido”, afirmando que atrasos e problemas acabam trazendo prejuízos ao município e aos moradores afetados pela intervenção.
Na sequência, parabenizou a Escola do Legislativo pela realização do evento Mulheres que Falam, ocorrido no último sábado. A vereadora citou o trabalho da presidente Maria Luiza, dos vereadores Glícia e Júlio, além das palestrantes Juliana e Nice. Conforme destacou, foi um momento de aprendizado e troca de experiências para as participantes.
Aninha também agradeceu à vice-prefeita pela providência tomada em relação aos ferros expostos nos parques do Centro. Ela relatou que, após o assunto ser debatido na Câmara, a Secretaria de Obras realizou a retirada do material. “A responsabilidade desses ferros que estavam ali, é da empresa que faz a manutenção dos parques”, lembrou, defendendo que a empresa seja notificada pela situação.
Outro assunto tratado foi o torneio de vôlei adaptado 60+, realizado no município e que levou o nome de Taça Maria de Lourdes Nandi, em homenagem à esportista falecida em 2025. A vereadora lembrou a atuação de Dona Lurdinha na modalidade e destacou a conquista de Cocal do Sul na final contra Criciúma, por 21 a 19. Ela também parabenizou a equipe do esporte pela organização do evento.
Por fim, destacou a implantação de gavetário no cemitério municipal, projeto que busca ampliar a capacidade de sepultamentos utilizando a área já existente. Segundo a vereadora, a obra atende uma demanda crescente do município e representa uma alternativa para a limitação de espaço no local.
Aninha informou que a licitação para o primeiro módulo ocorrerá no dia 23 de junho e que o projeto prevê inicialmente 32 vagas, com possibilidade de ampliação futura. Ela relatou que os critérios de utilização dos espaços, deverão ser encaminhados para análise da Câmara nos próximos dias.
O vereador Marcel Freitas (PSD) utilizou a tribuna para destacar a preocupação com a falta de espaço para sepultamentos e lembrou que o tema já vem sendo debatido há anos.
Marcel relatou que encontrou registros de uma indicação apresentada em 2021 pelo então suplente José Kissel solicitando a implantação de gavetários. Segundo ele, casos recentes envolvendo a dificuldade para encontrar vagas no cemitério reforçam a necessidade da obra. O vereador destacou que o projeto já está em fase de licitação. “Essa é uma preocupação que a gente já vem tendo há bastante tempo.”
Ao comentar a implantação dos gavetários, defendeu que a obra seja executada rapidamente, destacando que atende principalmente famílias em situação de vulnerabilidade que dependem do serviço público. “É uma questão de dignidade para as pessoas que precisam ter o seu descanso eterno ali”, destacou.
Na sequência, abordou a obra da Rua Pedro Lúcio Dalló. Marcel afirmou que a demora tem causado transtornos aos moradores e que a situação não pode ser considerada normal. Ele atribuiu parte dos problemas ao sistema de licitações e à condição da empresa responsável pela execução dos trabalhos, observando que o andamento ocorre de forma lenta.
O vereador também destacou uma visita realizada à Prefeitura, onde recebeu informações sobre a futura estrutura própria para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Segundo ele, trata-se de uma demanda defendida desde o início de seu primeiro mandato, quando acompanhava de perto a realidade das crianças atendidas pelo programa.
Marcel lembrou que, ao longo dos anos, as atividades precisaram funcionar em diferentes locais por falta de uma sede própria. Por isso, considerou importante o avanço do projeto e a possibilidade de oferecer um espaço adequado para crianças e adolescentes atendidos pelo serviço.
Ao encerrar, ressaltou que existem diversas propostas para melhorar o município, mas que elas precisam ser colocadas em prática. “As ideias para valerem, elas têm que sair do papel”, afirmou, defendendo a continuidade de ações voltadas ao atendimento da população.
O vereador Gilson Clemes (PL) utilizou a tribuna para abordar a situação da Rua Pedro Lúcio Dalló. Ele relatou que esteve no local conversando com moradores e afirmou que a demora na obra tem causado transtornos à comunidade.
Ao comentar o assunto, citou o relato de uma moradora e reforçou as críticas ao sistema de contratação pública. “A questão da licitação, como eu sempre falo aqui, é um sistema falido”, disse, defendendo mudanças na legislação para responsabilizar empresários que, segundo sua avaliação, utilizam diferentes CNPJs para participar de novos processos licitatórios. O vereador também observou que a população é a principal prejudicada pelos atrasos nas obras.
Na sequência, informou que visitou a APAE a convite dos diretores Cindy e Reginaldo. Gilson pediu o apoio dos vereadores e da comunidade para auxiliar a instituição, que passa por uma força-tarefa de manutenção e pintura. Ele destacou a necessidade de buscar recursos e apoio para garantir a continuidade dos atendimentos aos 179 alunos da entidade.
Outro tema tratado foi a moção de aplausos destinada à Polícia Militar. O vereador elogiou a atuação das forças de segurança e ressaltou o trabalho realizado pelos profissionais da área. “A gente se sente muito seguro”, declarou, ao comentar a presença e a atuação dos policiais no município.
Gilson também defendeu melhores condições de trabalho para os agentes de segurança e afirmou que o efetivo atual atua diante de limitações estruturais e legais. Segundo ele, é necessário ampliar o debate sobre mudanças na legislação e fortalecer as instituições responsáveis pela segurança pública.
Ao encerrar, reiterou seu apoio às forças policiais e afirmou que a sociedade deve reconhecer o trabalho realizado diariamente pelos profissionais da área. “A polícia faz milagre porque a gente sabe hoje que a polícia trabalha completamente engessada”, ressaltou, defendendo mais valorização e melhores condições para a atuação dos agentes de segurança.
O vereador Valdnei da Silva, o Chicão (PL), utilizou a tribuna para defender o Projeto de Lei nº 06/2026, de sua autoria, que busca ampliar a transparência dos conselhos municipais. Segundo ele, a proposta prevê a divulgação, no site oficial da Prefeitura, de informações como atas, resoluções, datas das reuniões, identificação dos conselheiros e canais de contato com a população.
Ao justificar a iniciativa, destacou que “o projeto propõe algo simples e razoável”, afirmando que a medida fortalece a participação popular e garante maior acesso às informações públicas. Chicão lembrou que a matéria recebeu parecer jurídico favorável, aprovação das comissões da Câmara e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
O parlamentar criticou o veto integral apresentado pelo Poder Executivo. Para ele, a proposta não cria despesas nem interfere na estrutura administrativa. “O que ele faz é garantir que informações de interesse público sejam disponibilizadas ao cidadão de forma organizada e acessível”, afirmou. Em outro trecho, reforçou: “Transparência não pode ser vista como problema. Transparência é obrigação da administração pública e respeito com o cidadão”.
Durante a sessão, fez um apelo aos colegas para que analisassem o mérito do projeto e votassem pela derrubada do veto. Segundo ele, os conselhos municipais pertencem à sociedade e seus atos devem estar ao alcance da população. Também ressaltou que a proposta não cria cargos nem amplia gastos públicos.
Na parte final da fala, o vereador abordou o descarte irregular de lixos volumosos em diferentes pontos da cidade. Relatou ter recebido reclamações de moradores sobre acúmulo de materiais, especialmente em áreas próximas à ETA no bairro Jardim Itália. Chicão afirmou que o município disponibiliza recolhimento de volumosos mediante solicitação pelo telefone (48) 3444-6033 e cobrou maior colaboração da comunidade.
“O povo infelizmente não tem jeito”, comentou ao relatar situações recorrentes de descarte inadequado. Por fim, orientou os moradores a utilizarem o serviço disponibilizado pela Prefeitura para evitar o acúmulo de resíduos em vias e espaços públicos.
A próxima Sessão Ordinária acontece na terça-feira, 16 de junho, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram - Facebook - YouTube.
