Em 2022, o Executivo já ultrapassou o limite prudencial com folha de pagamento
A vereadora de Cocal do Sul, Maria Luiza Da Rolt (PP), levou à sessão do Legislativo desta semana a sua preocupação com a falta de gestão do Governo Municipal, gastos exagerados e o cumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Eu quero me reportar a cada cidadão de Cocal do Sul para um estado de sinal de alerta com a administração municipal. Eu já alertei nos anos anteriores e concluo que a nossa prefeitura precisa se readequar em relação à gestão e de forma urgente. E por que falo isso, porque sou vereadora e como fiscalizadora é o meu dever cobrar, principalmente quando isso pode implicar diretamente nas políticas públicas, os serviços”, citou.
Para ilustrar a sua fala, Maria Luiza apresentou os números de funcionários dos últimos anos. A quantidade passou de 561 (média) em 2020 para 622 em 2022.
“Um município possui um limite percentual de sua receita de gastos com folha de pagamento a ser respeitado. O percentual é de 60%, desses 54% é o relativo de gastos com pessoal do Executivo Municipal, e 6% é de gastos com pessoal do Legislativo. E o que acontece quando um governante extrapola o limite de gasto com pessoal? Ele tem que tomar as providências urgentes. Tribunal de Contas é coisa séria. O município sofre penalidades, as contas podem ser rejeitadas. E por que eu trago essa questão para a discussão? Porque chegamos a 54,88% da receita corrente líquida. Sendo que a Lei LRF diz que no estado prudencial, o percentual é 51,30%. Só o Executivo aplicou 53,2% em 2022, ou seja, já está em sinal de alerta, conforme a LRF.”, disse.
Outro dado apresentado é relacionado às horas extras que contribuem significamente para o município estar no limite prudencial. Em 2020, os gastos foram de R$ 449.530,00. Em 2021 quase dobrou, R$ 807.724,47 e em 2022 foram R$ 737.744,76
“Como um Governo que tem mais de 60 funcionários a mais que o anterior, terceiriza o Pronto Atendimento 24h (28 trabalhadores média), terceiriza a coleta de lixo, faz quase duas vezes mais o valor de horas extras pode apresentar números tão preocupantes? Como que o Governo de Ademir e Aninha conseguia então com menos funcionários, com duas vezes menos horas extras, ser realizador, trabalhar progressivamente, manter uma gestão exemplo e em dia, realizar, deixar a casa organizada, limpa e segura financeiramente?”, questionou.
Para concluir, a vereadora apresentou as receitas correntes líquidas, isto é, sem emendas e convênios. Foram R$ 67.999.746,29 em 2020; R$ 75.972.455,65 em 2021 e R$ 89.501.209,95 em 2022. “A receita só aumentou nos últimos dois anos consideravelmente. E qual é a conclusão que a gente tira de tudo isso, pelo menos eu, vereadora. Que esse governo não sabe fazer gestão, otimizar recursos, trabalhar com os recursos que tem fazendo acontecer. Sem contar que a prefeitura hoje é um verdadeiro cabide de empregos. Agora vamos aguardar os fechamentos contábeis deste quadrimestre para ver se alguma coisa mudou”, pontuou. Os números apresentados são oriundos dos demonstrativos da despesa com folha de pagamento de janeiro a dezembro de 2020 e respostas aos requerimentos solicitados pela vereadora.
Comparação número de funcionários
2017 (média do ano) 2018 2019 2020 2021 2022
551 543 542 561 605 622
Despesa com Horas Extras da Prefeitura Municipal
2017 (R$) 2018 (R$) 2019 (R$) 2020 (R$) 2021 (R$) 2022 (R$)
409.564,54
16.536 horas 428.946,67 15.745 ho
